| Projeto: |
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PL 638 06/11/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-638/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0638-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 14.894 de 30/01/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TAPU- MES, NO CASO DE ACIDENTES COM VÍTIMAS, NAS VIAS PÚ- BLICAS, DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ACIDENTADO / ACIDENTE / ACIDENTE DE TRANSITO / DSV / PRIMEIROS SOCORROS / PRIVACIDADE / SOCORRO A VITIMA / TAPUME / TRANSITO / VIA PUBLICA / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0089-2002
ver documento Urb1233-2002
ver documento Adm1438-2002
ver documento Econ1778-2002
ver documento Fin0365-2003
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0638-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/11/2001 | Encaminhado em 20/11/2001 | | CCJ | Recebido em 20/11/2001 | Encaminhado em 28/03/2002 | | URB | Recebido em 28/03/2002 | Encaminhado em 28/05/2002 | | LEG3 | Recebido em 28/05/2002 | Encaminhado em 06/06/2002 | | URB | Recebido em 06/06/2002 | Encaminhado em 06/09/2002 | | ADM | Recebido em 06/09/2002 | Encaminhado em 11/10/2002 | | ECON | Recebido em 16/10/2002 | Encaminhado em 26/11/2002 | | FIN | Recebido em 27/11/2002 | Encaminhado em 14/04/2003 | | ATM | Recebido em 14/04/2003 | Encaminhado em 19/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 20/01/2009 | Encaminhado em 02/02/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 03/02/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 476, Legislatura 13 em 17/11/2004
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 256, Legislatura 14 em 19/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 330/2002 de 03/06/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 331/2002 de 03/06/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE - BOMBEIROS
Manifestação sobre Propositura, recebido em 18/06/2002 atraves do(a) OF. ATL 354/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 397/2002
Oficio CMSP 97/2009 de 08/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/01/2009. Motivo: PROMULGADO |